Vol. 4 N.º 1 (2019)

• EXPEDIENTE

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• SUMÁRIO

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• EDITORIAL

  João Claudio Carneiro de Carvalho

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Artigos

• INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 222, INCISO VII, ALÍNEA B DA LEI Nº 13.135/2015

  Yonara Luísa Nery Rabêlo, Clarissa de Oliveira Gomes Marques da Cunha

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• POLIAMOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: ANALISANDO A DIVISÃO DE BENS - TRIAÇÃO

  Carlos Alberto Ramos da Silva, Carolina Valença Ferraz

  27

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• A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EM ADEQUAÇÃO A LEI 12.846/2013

  Wallace Diogenes de Albuquerque Gomes, Adonis Costa e Silva

  47

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• COMPARATIVO ENTRE AS LEIS QUE REGEM A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA?

  Antonio Rafael Lira do Nascimento, Sérgio Torres Teixeira

  61

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• INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DA LEI 13.467 DE 2017: A INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO ARTIGO 855-A DA CLT NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA

  Lívio Gustavo de França Moraes, Sérgio Torres Teixeira, Patrícia Cavalcanti Furtado Candido Carneiro

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• RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO A MAIS EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA “PARA FRENTE”, SE A BASE DE CÁLCULO EFETIVA DA OPERAÇÃO FOR INFERIOR A PRESUMIDA

  Jakeline Amélia de Arruda Lira, João Cláudio Carneiro de Carvalho

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS DIANTE DO ABANDONO AFETIVO INVERSO

  Kassiana Elisa Lins de Andrade, Glauber Salomão Leite

  115

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