O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS: UM ESTUDO SOBRE O FUNDO PATRIMONIAL AMIGOS DA POLI

Autores

  • Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff Universidade Federal do Pará
  • Luiz Felipe Da Fonseca Pereira Universidade Federal do Pará
  • Lucas Gabriel Lopes Pinheiro Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p458-478

Resumo

O artigo objetiva analisar a Associação Fundo Patrimonial Amigos da Poli em face da Lei nº 13.800 de 2019. Para tanto, está dividido em quatro etapas. A primeira se dedica a delimitar o conceito e as principais características dos fundos patrimoniais. A segunda está voltada à disciplina jurídica brasileira dos fundos patrimoniais. A terceira realiza um estudo sobre o Fundo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, mantido pela Associação Fundo Patrimonial Amigos da Poli. Por fim, a quarta busca analisar se a estrutura e as regras internas da Associação coadunam com o determinado pela Lei nº 13.800 de 2019. A pergunta colocada é se a Associação Fundo Patrimonial Amigos da Poli e o fundo patrimonial por ela mantido estão adequados ao regime jurídico brasileiro dos fundos patrimoniais no que se refere às regras internas de estrutura, receita, despesa e responsabilidade. Para respondê-la, utilizou-se metodologia de abordagem hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a Associação e o fundo patrimonial Amigos da Poli estão adequados ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 13.800 de 2019 em relação às regras de receita, despesa e responsabilidade, embora não possuam a estrutura exigida em lei quanto à Organização Executora.

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Biografia do Autor

Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Universidade Federal do Pará

Doutora em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (2005). Advogada. Professora da graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado acadêmico – PPGD e mestrado profissional – PPGDDA em Direito) da Universidade Federal do Pará. Ex-pesquisadora bolsista da Fundação Ford. Membro da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units Research Network Program (JAMBU-RNP). Líder do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq).

Luiz Felipe Da Fonseca Pereira, Universidade Federal do Pará

Doutorando em Direito na Universidade Federal do Pará – UFPA em sanduíche com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra - Portugal. Mestre em Direito pela UFPA. Graduado em Direito pela UFPA com período sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado. Assessor Jurídico Autárquico da ARBEL. Consultor no projeto Elos do MCTI e Pnud-ONU Brasil. Professor de Direito Público. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq).

Lucas Gabriel Lopes Pinheiro, Universidade Federal do Pará

Mestre em Direito na Universidade Federal do Pará – UFPA. Graduado em Direito na UFPA. Membro do Grupo de Pesquisa Financiando Direitos (CNPq). Advogado. Assessor Ministerial do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

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Publicado

2024-12-16

Como Citar

Cavaleiro de Macêdo Scaff, L., Da Fonseca Pereira, L. F., & Lopes Pinheiro, L. G. (2024). O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS: UM ESTUDO SOBRE O FUNDO PATRIMONIAL AMIGOS DA POLI. Interfaces Científicas - Direito, 9(3), 458–478. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p458-478

Edição

v. 9 n. 3 (2024): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

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