INFILTRAÇÃO ENQUANTO TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO

Autores

  • Nilton Souza Carvalho Júnior Faculdade Processus, DF, Brasil
  • Jonas Rodrigo Gonçalves Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p124-140

Resumo

Este artigo trata da infiltração enquanto técnica de inteligência de Estado e de sua aplicação no serviço de inteligência brasileiro após a redemocratização. Investigou o problema a seguir: há a possibilidade de infiltrar agentes que não estejam albergados pela Lei n.°12.850/2013 para subsidiar o procedimento criminal? Os objetivos são: discutir a técnica; revisar a legislação e avaliar o controle da atividade. Este trabalho detém importância profissional pela possibilidade de aclarar a leis de inteligência e o seu adequado controle. A relevância científica passa pela discussão de um tema que ainda sofre influências negativas do período antidemocrático. É importante para a sociedade pela possibilidade de maior controle social. Trata-se de pesquisa teórica, bibliográfica com duração de três meses.

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Biografia do Autor

Nilton Souza Carvalho Júnior, Faculdade Processus, DF, Brasil

Link do Lattes: http://lattes.cnpq.br/0836189128593841 

E-mail: niltinhosz@hotmail.com 

Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Faculdade Processus – DF; Licenciado em Educação Física na Unijorge; Pós-graduado em Gestão pública com ênfase em segurança pública. 

 

Jonas Rodrigo Gonçalves, Universidade Católica de Brasília, UCB, DF, Brasil

Doutorando em Psicologia; Mestre em Direitos Humanos (Ciência Política, Políticas Públicas e Cidadania); Licenciado em Filosofia, Sociologia e Letras (Português e Inglês); Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional, em Direito Administrativo, em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista, entre outras especializações em Educação e Letras.

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Publicado

2022-07-18

Como Citar

Carvalho Júnior, N. S. ., & Gonçalves, J. R. . (2022). INFILTRAÇÃO ENQUANTO TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA DE ESTADO: POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO NO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO. Interfaces Científicas - Direito, 9(1), 124–140. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p124-140

Edição

Seção

Artigos