PENALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS EMPRESAS LICITANTES EM SERGIPE E A SUA CORRELAÇÃO COM A CRISE ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA

Autores

  • BRUNO ROSCELI OLIVEIRA DOS SANTOS UNIVERSIDADE TIRADENTES
  • LUIZ RICARDO SANTANA DE ARAÚJO JÚNIOR UNIVERSIDADE TIRADENTES

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p25-40

Palavras-chave:

Sanções, Crise, Inadimplência, Administração.

Resumo

O presente trabalho visa levantar informações acerca das sanções administrativas aplicadas às empresas licitantes com o Estado de Sergipe, bem como todas as etapas do procedimento previsto para a apuração de um eventual descumprimento contratual. Assim, são analisadas todas as penalidades previstas na legislação correspondente, Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.512/07, além dos fatos ensejadores das mesmas, verificando, também, a interferência da aplicação de penalidade no processo de rescisão unilateral do contrato e as possibilidades para a ocorrência desta previsão. Outro ponto relevante trazido no bojo deste artigo é a influência direta da crise econômica vivenciada pelo Estado sobre os contratos estabelecidos entre a Administração e particulares licitantes, fornecedores de bens ou serviços, acarretando um prejuízo recíproco pela falha ou inexecução do respectivo contrato, por parte do particular, e dos atrasos nos pagamentos, por parte da Administração. Face a esta problemática, procura-se trazer soluções viáveis que possibilitem uma melhora na situação econômica de ambas as partes contratantes visando driblar a inadimplência e, assim, trazer um fôlego maior ao Estado e às empresas licitantes para darem seguimento ao cumprimento de suas obrigações contratuais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

BRUNO ROSCELI OLIVEIRA DOS SANTOS, UNIVERSIDADE TIRADENTES

Bel. em Direito pela Universidade Tiradentes, Advogado OAB-SE nº 11.646, Assessor Chefe da Superintendência de Compras Centralizadas da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe, Membro do Conselho da Jovem Advocacia-OAB/SE

LUIZ RICARDO SANTANA DE ARAÚJO JÚNIOR, UNIVERSIDADE TIRADENTES

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT). Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Assessor Jurídico do Ministério Público da União, Procuradoria da República em Sergipe. Professor Assistente I da Universidade Tiradentes (Processo Civil e Direito Tributário)

Downloads

Publicado

2019-04-27

Como Citar

OLIVEIRA DOS SANTOS, B. R., & SANTANA DE ARAÚJO JÚNIOR, L. R. (2019). PENALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS EMPRESAS LICITANTES EM SERGIPE E A SUA CORRELAÇÃO COM A CRISE ECONÔMICA CONTEMPORÂNEA. Interfaces Científicas - Direito, 7(2), 25–40. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2019v7n2p25-40

Edição

Seção

Artigos