DESASTRES NATURALES Y ACCESO A LA JUSTICIA:

LOS DESAFÍOS ENFRENTADOS POR COMUNIDADES VULNERABLES EN EL CONTEXTO DEL PL N.º 2043/2024

Autores/as

  • Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário UFMA
  • Leonardo Marques Pereira UFMA
  • Fredson de Sousa Costa UFMA

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p5-17

Resumen

El presente artículo analiza los desafíos enfrentados por comunidades vulnerables en el contexto del aumento de los desastres naturales, a la luz del Proyecto de Ley n.º 2043/2024, que propone la creación de la Política Nacional de Derechos de las Poblaciones Afectadas por Desastres Naturales (PNADN). A partir de un enfoque cualitativo, sustentado en revisión bibliográfica y documental, se investiga la relación entre degradación ambiental, vulnerabilidad social y acceso a la justicia, con énfasis en el rol del Estado, del Poder Judicial y de la sociedad civil en la materialización de la justicia ambiental. Los resultados de la investigación demuestran que las poblaciones más afectadas por eventos extremos , especialmente comunidades de bajos ingresos, pueblos tradicionales y mujeres, enfrentan múltiples obstáculos para acceder a derechos básicos, incluyendo vivienda, reparación y reasentamiento. Asimismo, se constató que el PL n.º 2043/2024 representa una importante innovación normativa al reconocer la centralidad de la víctima, proponer mecanismos concretos de reparación colectiva, garantizar la participación comunitaria y prever la actuación de órganos de control social. La propuesta avanza en el sentido de institucionalizar la justicia ambiental en Brasil, en consonancia con los principios constitucionales de dignidad humana y protección del medio ambiente.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, UFMA

Doutor em Direito (Direito Constitucional e Politico), Mestrado e Doutoramento em Universidades Portuguesas e Espanholas. Doutor Honoris Causa pela Universidade Latino Americana e do Caribe (ULAC), com sede em Caracas (Venezuela); Membro Internacional da Comissão de Direito à Educação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro e Membro Emérito da Comissão de Estudos de Direito Comparado Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro - 57ª subsecção). Investigador registado na Fundação para Ciência e a Tecnologia (FCT).

Leonardo Marques Pereira, UFMA

Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário UNDB, advogado licenciado e assessor jurídico da 13ª Procuradoria de Justiça Civil/MPMA, pós-graduado em Processo Civil e em Direito Civil (Lattes: http://lattes.cnpq.br/3781041008957452, e-mail:leopereiramp@gmail.com, ORCID: https://orcid.org/0009-0003-9647-3848).

Fredson de Sousa Costa, UFMA

Doutorando e Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade UniBF. Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade CERS. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Membro pesquisador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão. Desde 2016, Técnico Judiciário da Justiça Federal, com exercício na Seção Judiciária do Maranhão. Ex-servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (2010-2015). E-mail para contato: fredsondesousacosta@gmail.com

Descargas

Publicado

2026-04-25

Cómo citar

Trovão do Rosário, P. G. T., Marques Pereira, L., & de Sousa Costa, F. (2026). DESASTRES NATURALES Y ACCESO A LA JUSTICIA: : LOS DESAFÍOS ENFRENTADOS POR COMUNIDADES VULNERABLES EN EL CONTEXTO DEL PL N.º 2043/2024. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 5–17. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p5-17

Número

Vol. 10 Núm. 3 (2026): Fluxo Contínuo

Sección

Artigos

Licencia

A Revista Interfaces Científicas – Direito, oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assim, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a Revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.