ECONOMIAS SEXUAIS E NORMATIVIDADE DE GÊNERO: O TRATAMENTO SOCIOJURÍDICO DA PROSTITUIÇÃO MASCULINA NO BRASIL

Abstract

O presente artigo aborda o tratamento sociojurídico da prostituição no Brasil e a garantia de direitos para homens trabalhadores sexuais. Assim, o trabalho debruça-se sobre o modelo abolicionista e a regulamentação da prostituição no país, levando-se em conta as múltiplas economias sexuais, as relações de gênero e as masculinidades. A metodologia empregada é de revisão bibliográfica e análise da lei 4.211/2012. O objetivo é pensar sobre a desconstrução de padrões sociais acerca do gênero e da sexualidade para um alcance plural de direitos e combate à discriminação desses sujeitos. Salienta-se que homens vivenciam diversas economias sexuais, desde a prostituição nas ruas até o uso de ferramentas digitais, sendo o anonimato fator fundamental na prostituição masculina. Portanto, a autonomia e emancipação sexual dos indivíduos devem ser reconhecidas para a retirada de estigmas em leis e políticas públicas.