PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: PRINCIPAIS MUDANÇAS PROCEDIMENTAIS AMPARADAS PELO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Authors

  • Thiago Passos Tavares Universidade Tiradentes
  • Marlton Fontes Mota Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v5n1p81-94

Keywords:

Processo Eletrônico. Processo Civil. Prática Forense.

Abstract

O objetivo principal deste estudo é analisar as principais e importantes mudanças no processo judicial eletrônico, trazidas pela atualização do Processo Civil Brasileiro, sancionada no mês de março de 2015 e que entrou em vigor em 2016. A nova Lei de Nº 13.105/15 alterou diversas disposições anteriores, contemplando mudanças significativas no âmbito judicial e forense, que serão tratadas nesta análise com foco na prática profissional das carreiras jurídicas contemporâneas. Deste modo, o presente artigo científico busca identificar os procedimentos, que passaram a ser adotados nos processos judiciais eletrônicos, a partir das diretrizes e inovações promovidas pelo novo processo civil brasileiro, assim como, verificar de que modo, a justiça brasileira determina as normas gerais, regras e conceitos para a concepção dos atos processuais realizados de forma eletrônica, admitindo inclusive, a intimação de advogados por meio da tecnologia da informação.

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Author Biographies

Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes

Graduado em Gestão Pública pela Universidade Tiradentes. Especialista em Gestão de Pessoas pela Faculdade Estácio de Sá - FASE. Acadêmico do curso de Direito da Universidade Tiradentes e aluno do curso de Pós Graduação em Administração Pública Municipal da Universidade Federal de Sergipe. Atualmente trabalha como Coordenador de Tutoria no Diretoria de Ensino à Distância do Instituto Federal de Sergipe.

Marlton Fontes Mota, Universidade Tiradentes

Mestre em Educação pela Universidade Tiradentes - SE (2012), possui título de Especialista em Direito Processual Civil - Faculdade Unhyana - BA (2007) e é graduado em Direito pela Universidade Tiradentes em Sergipe (2002). É graduado em Administração de Empresas pela Universidade Tiradentes de Sergipe (1992). É professor do Curso de Direito da Universidade Tiradentes - SE, e Professor da Pós graduação em Direito Processual, da Universidade Tiradentes, nas disciplinas Direito Processual Civil (Conhecimento, Procedimentos Especiais, Cautelares e Recursos). Atualmente é coordenador da escola superior de advocacia (ESA) - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Sergipe (SE), Conselheiro Estadual OAB/SE, e membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Universidade Tiradentes.

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Published

2016-10-11

How to Cite

Tavares, T. P., & Mota, M. F. (2016). PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: PRINCIPAIS MUDANÇAS PROCEDIMENTAIS AMPARADAS PELO NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Interfaces Científicas - Direito, 5(1), 81–94. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v5n1p81-94

Issue

Vol. 5 No. 1 (2016)

Section

Artigos

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