O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS JOVENS TRABALHADORES

Authors

  • JUNIO MENDONCA DE ANDRADE UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT
  • KARLOS KLEITON DOS SANTOS
  • GUSTAVO SANTANA DE JESUS '

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n2p45-54

Keywords:

Aprendizagem. Direito. Politicas Públicas. Primeiro Emprego.

Abstract

O Programa Jovem aprendiz é uma iniciativa do Governo Federal edificado por meio de políticas públicas e principalmente por incentivos, o que vem fazendo com que um grande número de empresas contratem esses jovens para instruí-los, juntamente com instituições responsáveis pela aprendizagem, cumprindo com sua obrigação social e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. O Programa Jovem aprendiz visa proporcionar aprendizagem aos indivíduos, além de inseri-los no mercado de trabalho, abrindo caminhos para que os jovens obtenham o seu primeiro emprego, o qual é regido por direitos previstos em leis trabalhistas, assegurando-lhes deveres e garantias tanto para o empregador como para o empregado. Para o desenvolvimento adequado dessa prática, há uma intensa fiscalização por meio do Ministério Público do Trabalho, através de Delegacias Regionais garantindo os direitos dos aprendizes e não prejudicando as empresas em questões de onerosidade.

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Author Biographies

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE, UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT

Bacharelando em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT); integrante do Grupo de Pesquisa Educação, Sociedade e Direito (GPESD); 4º colocado no 15º Prêmio de Monografia da UNIT (2013); Assistente de Departamento Pessoal no Escritório Marcos Contabilidade; Voluntário do programa PROVIC/UNIT, tendo como orientador o Professor Msc. Gustavo Santana de Jesus. E-mail: juniomdadireito@gmail.com.

KARLOS KLEITON DOS SANTOS

Bacharelando em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT). Participante do Grupo de Pesquisa Educação, Sociedade e Direito (GPESD); Voluntário do programa PROVIC/UNIT, tendo como orientador o Professor Msc. Gustavo Santana de Jesus. E-mail: karloskleiton@hotmail.com.

GUSTAVO SANTANA DE JESUS, '

Mestre e Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor Assistente I do Curso de Direito da Universidade Tiradentes. Advogado filiado á Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-SE. Presidente da Associação Acadêmica Itabaianense Tobias Barreto. E-mail: gustavosantana_adv@hotmail.com.

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Published

2016-02-29

How to Cite

MENDONCA DE ANDRADE, J., KLEITON DOS SANTOS, K., & SANTANA DE JESUS, G. (2016). O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS JOVENS TRABALHADORES. Interfaces Científicas - Direito, 4(2), 45–54. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n2p45-54

Issue

Vol. 4 No. 2 (2016)

Section

Artigos

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