ESTUDO GENEALÓGICO SOBRE A CONSAGRAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: O CONTROLE ESTATAL NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE EMPREGO

Abstract

Em 1943 foi promulgada no Brasil a Consolidação das Leis Trabalhistas durante o governo de Getúlio Vargas, que ficou conhecido como Estado Novo. Tal período da história brasileira foi marcadamente autoritário, porém vislumbrou-se um paradoxo sociológico: um governo ditatorial capitalista que havia “apoiado” a luta operária. Será este suposto apoio o objeto do presente estudo, com base no olhar crítico utilizado por Michel Foucault ao tratar da biopolítica. O objetivo, portanto, é analisar o controle exercido pelo Estado nas relações de emprego através do biopoder, possibilitando a autonomia do Direito do Trabalho como uma disciplina e culminando com a consagração das normas trabalhistas durante o Estado Novo. Buscando, assim, conhecimento sobre a conquista dos Direitos Sociais numa ditadura para entender o atual debate sobre sua flexibilização na democracia. Com esse intuito, a pesquisa utilizou as etapas bibliográfica e analítica para determinar se é possível efetivamente observar, no discurso estatal, o controle das relações jurídicas de emprego.