O DIREITO DE GREVE NO BRASIL E NA ARGENTINA E SUAS LIMITAÇÕES

Authors

  • José Araujo Avelino

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2015v3n3p57-68

Keywords:

Greve. Limitações. Direito Fundamental. Conquistas.

Abstract

O direito de greve é uma conquista dos trabalhadores que depois de lutar por muito tempo, transformou em um direito fundamental consagrado constitucional-mente em muitos países. Contudo, esse direito não ganhou status de caráter absoluto, porque o Estado impôs limitações no exercício desse direito em ra-zão da necessidade da manutenção das atividades e serviços essenciais a ser assegurados à coletividade. Assim, o presente trabalho tem como objetivo anali-sar o Direito de Greve e as suas limitações para o efe-tivo exercício, tendo como base o direito brasileiro e argentino, para saber como se aplica o instituto em ambos os países.

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Author Biography

José Araujo Avelino

Advogado, professor efetivo de Direito do Trabalho e Processo do Traba-lho e Seguridade Social na Universidade do Estado da Bahia. Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pelo Centro Universitário Clare-tiano (São Paulo – 2007), Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro - 2014), Mestrando em Direito Laboral e Relações Internacionais Laborais na Universidad Nacional de Três de Febrero - UNTREF e Doutorando regular em Direito do Trabalho na Uni-versidade de Buenos Aires.

Published

2015-05-26

How to Cite

Avelino, J. A. (2015). O DIREITO DE GREVE NO BRASIL E NA ARGENTINA E SUAS LIMITAÇÕES. Interfaces Científicas - Direito, 3(3), 57–68. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2015v3n3p57-68

Issue

Section

Artigos