Da necessidade de releitura do princípio da anterioridade eleitoral

Authors

  • Diogo Basilio Vailatti Universidade Nove de Julho
  • Guilherme Piccinin de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n3p33-42

Keywords:

Princípio da anterioridade eleitoral – Moralidade administrativa – Processo eleitoral – Valores constitucionais – Supremo Tribunal Federal.

Abstract

O presente estudo traz elementos para interpretar e reanalisar o princípio constitucional cravado no artigo 16 da Constituição da República Federativa do Brasil, conhecido por princípio da anterioridade eleitoral. Trazem-se análises acerca do Supremo Tribunal Federal, dos efeitos das decisões proferidas em controle concentrado e difuso, da função dos princípios, bem como da necessidade de harmonizar os preceitos da anterioridade eleitoral e da moralidade administrativa, de forma que se consolidem as ideias democráticas e republicanas no sistema jurídico brasileiro.

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Author Biographies

Diogo Basilio Vailatti, Universidade Nove de Julho

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Especializando em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Pesquisador Capes/Prosup) Advogado. Palestrante e conferencista.

Guilherme Piccinin de Oliveira

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Advogado.

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Published

2016-06-06

How to Cite

Vailatti, D. B., & Oliveira, G. P. de. (2016). Da necessidade de releitura do princípio da anterioridade eleitoral. Interfaces Científicas - Direito, 4(3), 33–42. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n3p33-42

Issue

Vol. 4 No. 3 (2016)

Section

Artigos

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