A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESESTIMULO COMO FORMA DE INIBIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo traz um estudo detalhado sobre a aplicação da teoria do desestimulo como uma forma de inibir a responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio. No decorrer da presente pesquisa aborda-se a definição da responsabilidade civil, além dos seus pressupostos e espécies, bem como o conceito de teoria do desestimulo, sua origem e possíveis críticas ao seu respeito. O grande problema enfrentado no presente artigo, diz respeito à utilização da teoria do desestimulo no direito brasileiro. A par das dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, verifica-se que a teoria encontra-se em harmonia com os direitos fundamentais, sendo perfeitamente cabível a sua aplicação.