A EMPRESA DO SÉCULO XXI: CRIANDO VALOR COMPARTILHADO EM TEMPOS DE UM CAPITALISMO CONSCIENTE

Abstract

O presente artigo tem o propósito de realizar uma abordagem crítica sobre a empresa, fenômeno complexo e com projeções no Direito, com vistas ao seu redimensionamento à realidade do século XXI. Parte-se do reconhecimento de que, embora a empresa apareça ao Direito (que dela tem de ocupar-se) como fenômeno da vida econômica e também social, impera um modus faciendi que consiste numa metodologia inapropriada para a sua conceituação, que acarreta a sua captação no plano jurídico corriqueiramente por intermédio de seus aspectos meramente econômicos. Tal concepção se manifesta também no Código Civil brasileiro, cuja interpretação sistemática permite a consideração da empresa como mera expressão de uma atividade econômica, portanto, um paradigma restrito. O trabalho continua com a releitura do fenômeno empresa numa perspectiva ampliada, com abordagem das transformações do direito privado, da perspectiva constitucional brasileira, assim como das teorias dos stakeholders, do capitalismo do valor compartilhado e do capitalismo consciente, que têm em comum a compreensão sobre a necessidade de novos propósitos para a empresa, a partir do reconhecimento de uma maior convergência dos complexos feixes de interesses que a envolvem. Conclui-se que, no século XXI, a empresa não deve ser vista como mera expressão de atividade econômica, como instrumento para a satisfação de interesses exclusivos de agentes racionais que maximizam utilidades, mas sim como a expressão de uma verdadeira instituição, um agente que interage constantemente na realidade social e que reúne diversos feixes de interesses, privados e públicos, os quais devem ser harmonizados.