A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO GENUÍNA HERMENÊUTICA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é demonstrar que os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte, ingressam no ordenamento jurídico interno com força normativa constitucional, como se emendas ao texto constitucional fossem. Isto se depreende de uma interpretação ampla e sistemática do artigo 5º, §2º da Constituição Federal de 1988, em busca de conferir a maior eficácia possível à Constituição. Desta confluência entre o direito internacional e o direito público interno configura-se uma verdadeira hermenêutica de direitos humanos que articula as duas dimensões de proteção: a esfera doméstica e a internacional, ambas essenciais em vista dos desafios contemporâneos colocados ao desenvolvimento. Adotando, por fim, uma perspectiva critica dos direitos humanos, assinala-se a intrincada relação entre desenvolvimento e pleno respeito aos direitos humanos, com especial ênfase aos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC).