O DIREITO AO PENSAMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE OS NEURODIREITOS E A PROTEÇÃO DA MENTE NA ERA DAS NEUROTECNOLOGIAS

Abstract

O progresso das neurotecnologias, impulsionado pela integração entre neurociência e inteligência artificial, inaugurou um novo modelo na relação entre mente e máquina. Esses instrumentos, capazes de captar e modular impulsos neurais, têm ampliado os limites do conhecimento humano e oferecido soluções inovadoras no tratamento de doenças neurológicas. Ainda que tragam avanços terapêuticos e intelectuais significativos, essas tecnologias despertam sérias inquietações morais e legais, especialmente quanto à proteção da mente, da identidade individual e da liberdade de escolha. O presente artigo examina o aparecimento dos direitos neurais como uma solução jurídica e moral diante das ameaças ligadas ao acesso e à interferência nas informações cerebrais. Para tanto, adota-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica em fontes nacionais e internacionais. Conclui-se que a consolidação de uma governança neuroética é indispensável para garantir que os avanços científicos se realizem em consonância com a dignidade humana, assegurando o direito de pensar e decidir livremente na era neurotecnológica.