CAPACIDADE FUNCIONAL PARA O TRABALHO: IMPORTANTE INSTRUMENTO DE DECISÃO PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

A capacidade funcional para o trabalho é um importante instrumento para a decisão judicial dentro dos processos trabalhistas. Nos dias atuais os peritos judiciais utilizam métodos convencionais, baseado em suas experiências profissionais e conhecimento sobre doenças, de forma observacional para quantificar a capacidade funcional do reclamante. Esta pesquisa desenvolveu e validou um protocolo de avaliação da capacidade funcional para perícia judicial do trabalho. Foram escolhidos 10 casos periciais, para serem avaliados por 44 profissionais, fisioterapeutas, pós graduandos em Fisioterapia do Trabalho, que tiveram treinamento em perícia judicial e que fizeram pericias em sua carreira. Dois grupos foram escolhidos aleatoriamente, onde um foi treinado e capacitado para utilizar o protocolo desenvolvido nesta pesquisa, chamado de estudo e o outro grupo (controle) utilizou o método tradicional, de forma observacional. O grupo controle apresentou uma grande variabilidade nos resultados (CVQ=33%), enquanto o estudo apresentou baixa variabilidade (CVQ=6%). Os grupos apresentaram diferenças estatísticas entre seus resultados (p<0,0001). O teste Kendall W apresentou alta concordância entre os avaliadores do estudo, 91,7%, concluindo que é confiável. Já Kendall Tau, mostrou que tem repetibilidade quase perfeita. A presente pesquisa mostrou que o protocolo é mais fiável e com menor variabilidade entre seus resultados, auxiliando a justiça ser mais justa.