AUTHORSHIP, INDIVIDUALITY, AND SOCIAL FUNCTION

A CONTEMPORARY ANALYSIS OF COPYRIGHT LAW

Authors

  • Luan Marcel da Silva Martins Universidade Tiradentes
  • Thyerrí José Cruz Silva Universidade Tiradentes
  • Clara Cardoso Machado Jaborandy Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p401-414

Abstract

This article analyzes copyright in its multiple meanings, going beyond the strictly normative view enshrined in Article 5 of the Federal Constitution and Law No. 9,610/1998. It seeks to demonstrate that copyright is a manifestation of human individuality, endowed with a sui generis character and social function, whose understanding requires reflection beyond the sphere of property rights. Based on a review of the literature and documentation, using the deductive method, the tensions between patrimonial rights and moral rights of authors are examined, emphasizing the relationship of the latter with human dignity. Thus, a contemporary approach to copyright is defended, one that reconciles the protection of intellectual creation with access to culture and information, reaffirming it as an instrument for the realization of fundamental rights in the Brazilian and international legal landscape.

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Author Biographies

Luan Marcel da Silva Martins, Universidade Tiradentes

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Bolsista CAPES. Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Gran. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS/SE).

Thyerrí José Cruz Silva, Universidade Tiradentes

Doutorando e Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE) com bolsa CAPES. Especialista em Direito Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral (Faculdade Legale/SP). Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE).

Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT/SE).

Published

2025-11-24

How to Cite

da Silva Martins, L. M., Cruz Silva, T. J., & Cardoso Machado Jaborandy, C. (2025). AUTHORSHIP, INDIVIDUALITY, AND SOCIAL FUNCTION: A CONTEMPORARY ANALYSIS OF COPYRIGHT LAW. Interfaces Científicas - Direito, 10(2), 401–414. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p401-414