UMA INTRODUÇÃO AO PAPEL DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA DO DIREITO

Abstract

Este estudo visa apresentar os precedentes judiciais como instrumentos necessários à consistência do sistema jurídico a partir de uma perspectiva estrutural e funcional, tendo, por isso, o propósito de contribuir com a tomada de consciência de sua relevância à dinâmica do direito, tanto no âmbito da sua teoria geral (reflexibilidade) quanto naquele direcionado ao seu desiderato social (prestacional), tudo considerando a retórica corrente em torno das fontes e dos modelos jurídicos. Trata-se de pesquisa bibliográfica promovida mediante o método de abordagem sistêmico, à luz do marco teórico da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann, bem assim por raciocínio hipotético-dedutivo. Em conclusão, constatou-se que a exata estrutura do sistema jurídico não permite que se desconsiderem os precedentes judiciais como elementos essenciais ao cumprimento da função sistêmica de estabilizar expectativas sociais no espaço e no tempo.