O BRASIL PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA”: UM MÁGICO SEM PLATEIA?

Autores

  • Alessia Pamela Bertuleza Santos Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2014v2n2p59-69

Palavras-chave:

Direito - Direitos Humanos - Guerrilha do Araguaia

Resumo

Visando eximir-se da responsabilização internacional pela violação de obrigações nascidas a partir do novo paradigma surgido com a judicialização da proteção internacional dos direitos humanos, alguns Estados buscaram justificar a conduta inicialmente violadora como uma manifestação da interpretação que o seu ordenamento interno atribui àquela norma, fenômeno denominado por André de Carvalho Ramos como o “truque do ilusionista”. O autor defende a ideia que essa postura não encontra mais espaço no cenário internacional atual. Em contraponto a essa ideia avalia-se a conduta do estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso “Guerrilha do Araguaia” e o recurso do Estado à interpretação nacionalista dos direitos humanos como meio de manter-se impune.

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Biografia do Autor

Alessia Pamela Bertuleza Santos, Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Graduanda em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana, Área: Direito Internacional Público

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Publicado

2014-02-18

Como Citar

Bertuleza Santos, A. P. (2014). O BRASIL PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA”: UM MÁGICO SEM PLATEIA?. Interfaces Científicas - Direito, 2(2), 59–69. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2014v2n2p59-69