A SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FRENTE SUAS CRESCENTES VIOLAÇÕES POR MEIO DO USO DA INTERNET

Abstract

Terá o presente artigo, a função de demonstrar os problemas advindos com o avanço tecnológico da Internet em rota de colisão junto ao direito à intimidade de seus respectivos usuários. Demonstrando assim que a Internet tornou-se um espaço extremamente amplo de modo que carece de uma proteção quanto aos direitos de seus usuários, que depositam inúmeros dados pessoais nestas redes.

Sendo também objeto do presente estudo a sistematização dos direitos fundamentais, que encontram-se positivados em nossa Carta Maior, que visam estabelecer direitos,deveres e garantias entre os cidadãos, bem como o direito à intimidade que muitas vezes é violado decorrente das práticas destas condutas acima descritas, e ainda trataremos do direito a informação.

Será também objeto de análise a criação e o funcionamento da Internet, bem como suas funções e os principais serviços oferecidos aos seus usuários.

Tratando-se ainda dos delitos oriundos dos meios informáticos classificados estes como crimes virtuais próprios e impróprios.

Abordando assim, a problemática existente entre a percepção e o respeito ao direito à intimidade e, inevitavelmente, a presença cada vez mais constante, das novas tecnologias na época em que nos encontramos.