DIREITO À PRIVACIDADE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO CONTEXTO PANDÊMICO DA COVID-19: UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS
UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS
Resumo
O artigo busca analisar o seguinte questionamento: “quais são os desafios na proteção da privacidade e dos dados pessoais no contexto da aplicação de políticas públicas de vigilância epidemiológica para conter os avanços do COVID-19 no Brasil?” Trata-se de um estudo preliminar, de natureza ensaístico, com objetivo de mapear os principais desafios jurídicos relacionados ao tema. O estudo será conduzido na forma de uma revisão bibliográfica. Também será feita uma análise de uma recente decisão do STF sobre o tema.Downloads
Não há dados estatísticos.
Publicado
2020-12-04
Como Citar
Vaz-Ferreira, L., & Bach Rodrigues, F. (2020). DIREITO À PRIVACIDADE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO CONTEXTO PANDÊMICO DA COVID-19: UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 365-376. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p365-376
Edição
Seção
Artigos
A Revista Interfaces Científicas – Direito, oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assim, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a Revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.