DIREITO À PRIVACIDADE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO CONTEXTO PANDÊMICO DA COVID-19: UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS

UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS

  • Luciano Vaz-Ferreira Universidade Federal do Rio Grande
  • Filipe Bach Rodrigues Universidade Federal do Rio Grande
DOI: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p365-376

Resumo

O artigo busca analisar o seguinte questionamento: “quais são os desafios na proteção da privacidade e dos dados pessoais no contexto da aplicação de políticas públicas de vigilância epidemiológica para conter os avanços do COVID-19 no Brasil?” Trata-se de um estudo preliminar, de natureza ensaístico, com objetivo de mapear os principais desafios jurídicos relacionados ao tema. O estudo será conduzido na forma de uma revisão bibliográfica. Também será feita uma análise de uma recente decisão do STF sobre o tema.

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Biografia do Autor

Luciano Vaz-Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande
Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com período de pesquisa na American University (Washington, D.C.). Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Filipe Bach Rodrigues, Universidade Federal do Rio Grande
Mestrando em Direito e Justiça Social (FURG)
Publicado
2020-12-04
Como Citar
Vaz-Ferreira, L., & Bach Rodrigues, F. (2020). DIREITO À PRIVACIDADE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO CONTEXTO PANDÊMICO DA COVID-19: UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA QUESTÃO DE PROTEÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 365-376. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p365-376
Edição
v. 8 n. 2 (2020)
Seção
Artigos
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