JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO BASE PARA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PONTA GROSSA, ANO 2018

  • Daniele Bahniuk Mendes Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Lislei Teresinha de Preus Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • José Henrique de Goes Universidade Estadual de Ponta Grossa
Palavras-chave: Proteção Social, PAIF, Justiça Restaurativa

Resumo

Este trabalho visa identificar a utilização da Justiça Restaurativa (JR) como forma de efetivação do serviço de mediação familiar previsto no serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF, nos Centros de Referências de Assistência Social- CRAS de Ponta Grossa, no primeiro semestre do ano de 2018. Para tanto, objetivou-se denotar a Justiça Restaurativa enquanto política pública, bem como suas características enquanto prática de tratamento de conflitos. Também, demonstrar sua compatibilidade com a previsão de mediação familiar como serviço do PAIF. O estudo, de cunho exploratório, base qualitativa, foi realizado por pesquisa bibliográfica e documental, acerca da JR e do PAIF, bem como de levantamento de dados por meio de entrevistas a fim de verificar a aplicação da prática. Chegou-se a resultados de natureza quanti-qualitativa, que apontaram que a Justiça Restaurativa não vem sendo utilizadas pelos CRAS, sendo que estes encaminham os casos para o Poder Judiciário, mesmo sabendo que poderiam adotar, por si, tais práticas.

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Biografia do Autor

Daniele Bahniuk Mendes, Universidade Estadual de Ponta Grossa
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG. Dep. Direito Processual - UEPG.
Lislei Teresinha de Preus, Universidade Estadual de Ponta Grossa
Doutora em Serviço Social pela PUC-RS, Professora Curso Serviço Social da Universidade Estadual de Ponta Grossa
José Henrique de Goes, Universidade Estadual de Ponta Grossa
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG.
Publicado
2020-09-14
Como Citar
Mendes, D. B., de Preus, L. T., & Goes, J. H. de. (2020). JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO BASE PARA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PONTA GROSSA, ANO 2018. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 284-295. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p284-295
Seção
Artigos