O IMPACTO SOCIAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • Bruno de Araujo Azevedo Universidade Federal de Campina Grande
  • Plínio Nunes Souza
  • Gilberto Rodrigues Carneiro
  • Hélio Santa Cruz Almeida Neto
  • Marbryny Maria Gonçalves Vilar Araujo
Palavras-chave: Direito Administrativo, Lei de Improbidade Administrativa, Eficácia.

Resumo

A presente pesquisa apresenta uma análise dos aspectos principais da Lei 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa. Tem como objetivo evidenciar sua relevância, seus impactos sociais, suas particularidades e divergências. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e documental. Dentre os pontos estudados destacam-se sua evolução histórica, partindo de toda a legislação precedente e tendo como ápice a Constituição Federal de 1988. São apresentadas as definições e classificações, e são trabalhados os conceitos de probidade, moralidade e corrupção, bem como os tipos de improbidade administrativa, os requisitos necessários para a instauração de procedimento administrativo e judicial, as sanções aplicáveis aos agentes públicos ímprobos, e as tentativas de modificações que ameaçam a Lei, desde sua edição. Os principais resultados indicam a eficácia do diploma legal como o principal meio de combate à improbidade administrativa e ao enriquecimento ilícito.

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Biografia do Autor

Bruno de Araujo Azevedo, Universidade Federal de Campina Grande
Advogado, com graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (2014). Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2018). Técnico em Telecomunicações pela Escola Técnica Redentorista - ETER (2006). Servidor Público Federal, exercendo cargo Técnico-administrativo na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG. Professor na Escola Técnica Redentorista - ETER.
Plínio Nunes Souza
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2006). É advogado do Advogados - Associados. Foi Professor da UEPB. É professor especialista, ministra aulas na União de Ensino Superior de Campina Grande. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Contratual, Família e Sucessões.
Gilberto Rodrigues Carneiro
Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2018). É pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Possui graduação em Direito (2016) pela Universidade Estadual da Paraíba. Possui graduação em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (2011). Como Jurista, possui experiência em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Como comunicador, possui experiência em mídias digitais e plataformas sociais. Pesquisador de temas conexos à administração pública municipal e Direitos Humanos. Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos da UFCG - GRUPEDIH. Integrante do projeto internacional "Universidades inclusivas: competencias clave de la comunidad universitaria para el desarrollo de la ciudadanía activa - SOLIDARIS (2017-2020). Advogado OAB/PB. Servidor Público - Assessor Administrativo - lotado na Coordenadoria de Relações Internacionais da UEPB. Professor do curso de bacharelado em Administração Pública, modalidade EAD, da UEPB.
Hélio Santa Cruz Almeida Neto
Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG (2018). Tem especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (2016) e, atualmente, cursa nova especialização, em Direito Tributário, com previsão de término em meados de 2019. Possui graduação em Administração pela UFCG (2007) e graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB (2010). É advogado, professor e servidor público federal, ocupando o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura do IBGE. No momento, encontra-se cedido para a Defensoria Pública da União, com exercício na unidade de Campina Grande.
Marbryny Maria Gonçalves Vilar Araujo
Graduação em Psicologia pela Universidade Estadual da Paraíba (2008), Graduação em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (2013), Especialização em Ciências da Religião (2014). Atualmente exerce o cargo de Psicóloga na Secretaria de Saúde do estado da Paraíba
Publicado
2020-09-14
Como Citar
Azevedo, B. de A., Souza, P. N., Carneiro, G. R., Almeida Neto, H. S. C., & Araujo, M. M. G. V. (2020). O IMPACTO SOCIAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 240-252. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p240-252
Seção
Artigos