A (IN) DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: UMA CRÍTICA À AUTOPROPRIEDADE

  • Bruno Teixeira Lins Universidade Tiradentes-UNIT
  • Caio Gonçalves Silveira Lima UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT
  • Ilzver De Matos Oliveira UNIVERSIDADE TIRADENTES-UNIT

Resumo

O artigo aqui apresentado coloca em análise o confronto de direitos consagrados no mesmo rol de importância, delimitados pela CF/88 como direitos fundamentais individuais, mais especificamente o entrave entre o direito à liberdade religiosa e à vida. Questão que alcançou a Suprema Corte Federal através da ADPF 618 atualmente em tramitação. Através de uma pesquisa bibliográfica, baseando-se em obras de diferentes pensadores é feita uma análise sobre o direito à vida enquanto direito natural e positivo, além de um juízo crítico sobre a falsa ideia de disponibilidade desse direito num Estado social-intervencionista, em seguida aborda a questão da liberdade religiosa e demonstra como sua supressão em casos de recusa de transfusão sanguínea por pacientes Testemunhas de Jeová não configura um desrespeito a esse direito, mas o resultado de uma ponderação que visa garantir primeiramente a dignidade da pessoa humana, sem a qual não haveria fundamentos para os demais direitos

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Publicado
2020-07-16
Como Citar
Lins, B. T., Lima, C. G. S., & Oliveira, I. D. M. (2020). A (IN) DISPONIBILIDADE DO DIREITO À VIDA FRENTE À LIBERDADE RELIGIOSA: UMA CRÍTICA À AUTOPROPRIEDADE. Interfaces Científicas - Direito, 8(2), 198-205. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2020v8n2p198-205
Seção
Artigos