Regime internacional de combate à corrupção e a participação político-normativa brasileira
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n3p11-22Palavras-chave:
Regimes internacionais, corrupção, BrasilResumo
O tema da corrupção envolvendo funcionários de Estados vem se tornando cada vez mais presente nas agendas internacionais, passando a representar objeto de interesses e preocupações dos atores e organizações do cenário global. Cresce, portanto, a consciência de que a disseminação de práticas como a cooptação ou o suborno de funcionários públicos para facilitar ou garantir negócios entre Estados e empresas é uma ameaça ao comércio internacional que não pode ser tolerada. Neste sentido, iniciativas políticas e normativas têm procurado criar um regime internacional de combate à corrupção. O objetivo deste artigo é analisar a formação de um regime internacional de combate à corrupção e avaliar os esforços do Brasil para se adequar aos compromissos assumidos a partir dos tratados internacionais que o país tem ratificado.