A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE

Autores

  • Sara Lupion dos Santos PUCPR_Câmpus Londrina
  • Patricia Eliane da Rosa Sardeto PUCPR

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p227-241

Resumo

O presente estudo analisa os mecanismos de responsabilização civil aplicáveis a danos causados por sistemas de Inteligência Artificial (IA) na saúde. A pesquisa foi conduzida sob a abordagem do método sistêmico, envolvendo revisão bibliográfica sistemática (2015-2025) e pesquisa jurisprudencial nos tribunais brasileiros. Os resultados evidenciaram que a opacidade dos sistemas ("caixa-preta") e os vieses algorítmicos dificultam a aplicação dos modelos tradicionais de responsabilidade subjetiva e objetiva, além de revelar um vácuo jurisprudencial sobre o tema no Brasil. Portanto, conclui-se pela possibilidade de adoção de um regime híbrido de responsabilidade civil, que propõe a responsabilização objetiva de desenvolvedores e fornecedores com base na teoria do risco e a manutenção da responsabilidade subjetiva para profissionais de saúde, reconfigurada sob a ótica de um dever de diligência tecnológica.

Palavras-chave: 1. Inteligência Artificial. 2. Responsabilidade Civil. 3. Dano. 4. Saúde. 5. Direito Médico.

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Biografia do Autor

Sara Lupion dos Santos, PUCPR_Câmpus Londrina

Graduanda em Direito e membro do Grupo de Pesquisa em Direito e Inovação Tecnológica da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Câmpus Londrina, e-mail:saralupiondossantos@gmail.com, https://lattes.cnpq.br/0137465156433073.

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Publicado

2026-06-16

Como Citar

Santos, S., & Sardeto, P. E. da R. (2026). A REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 227–241. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p227-241

Edição

v. 10 n. 3 (2026): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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