CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE IMPACTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS

Autores

  • Marcelo Sasso Gonzalez Fundação Getulio Vargas
  • Hugo Garbe Fundação Getulio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2023v9n2p241-259

Resumo

Este trabalho busca analisar a relação entre o constitucionalismo e a constitucionalização de políticas públicas, bem como seus efeitos e implicações na sociedade contemporânea. O constitucionalismo e as sociedades passaram por diversas mudanças ao longo da história. As constituições evoluíram para além da organização do Estado abrangendo os mais diversos temas nos textos constitucionais. A constitucionalização de políticas públicas surge nesse contexto, elevando determinadas políticas ao status constitucional. No presente trabalho, buscamos contribuir para a análise entre os dois movimentos, e os possíveis efeitos desta constitucionalização e os impactos jurídicos e econômicos.

 

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Publicado

2023-10-26

Como Citar

Sasso Gonzalez, M., & Garbe, H. (2023). CONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE DE IMPACTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS. Interfaces Científicas - Direito, 9(2), 241–259. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2023v9n2p241-259

Edição

v. 9 n. 2 (2023): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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