ALIMENTOS E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS DESFAZIMENTO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS

Autores

  • Bárbara Evelyn Martins Gonçalves Universidade Tiradentes
  • Thiago Passos Tavares Universidade Tiradentes
  • Marlton Fontes Mota Universidade Tiradentes
  • Mario Jorge Tenorio Fortes Junior Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2023v9n2p156-169

Resumo

As mudanças no contexto da formação sociofamiliar vêm aproximando a compreensão de que o Direito da Família potencializa a formação básica do pensamento a respeito do reconhecimento da família multiespécie, que é a composição de membros familiares humanos e não humanos, estabelecida a partir da ligação afetiva e de convívio do animal. Com a proposta de avançar na análise do tema, o presente trabalho traz à seguinte problemática: qual o alcance do ordenamento jurídico brasileiro para o reconhecimento dos animais domésticos como sujeitos de direito e a garantia de alimentos e guarda no desfazimento das relações familiares conjugais? Buscando responder ao citado questionamento, definiu-se como objetivo geral o de analisar o direito da guarda e alimentos destinados aos animais domésticos no âmbito jurídico do Brasil quando do desfazimento das relações conjugais. No mesmo aporte, estabeleceu-se os seguintes objetivos específicos: compreender a natureza jurídica dos animais de estimação quando do desfazimento das relações conjugais e, identificar o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre as possíveis garantias a alimentos destinados aos animais domésticos. Utilizou-se a pesquisa qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, fazendo uso dos referenciais bibliográficos pertinentes ao tema central do trabalho, valendo-se da interpretação legislativa no sentido mais amplo, desde o reconhecimento do animal enquanto ser senciente e de sua personificação ou despersonificação e sobre a guarda responsável, à luz do entendimento jurisprudencial. Foi possível concluir que existe a possibilidade de formação de família multiespécie, ao atribuir responsabilidades à assunção das despesas relativas às necessidades alimentares dos animais de estimação.

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Biografia do Autor

Bárbara Evelyn Martins Gonçalves, Universidade Tiradentes

Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes

Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Público pela Estácio de Sá. Bacharel em Direito da Univeridade Tiradentes.  Pós-Graduado em Administração Pública Municipal da Universidade Federal de Sergipe.

Marlton Fontes Mota, Universidade Tiradentes

Doutor em Educação pela Universidade Tiradentes. Especialista em Direito Processual Civil. Advogado. Professor do Departamento de Direito da UNIT

Mario Jorge Tenorio Fortes Junior, Universidade Tiradentes

Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor-adjunto e Coordenador da Área de Direito da Universidade Tiradentes.

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Publicado

2023-07-27

Como Citar

Martins Gonçalves, B. E., Tavares, T. P., Fontes Mota, M., & Tenorio Fortes Junior, M. J. (2023). ALIMENTOS E GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS DESFAZIMENTO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS. Interfaces Científicas - Direito, 9(2), 156–169. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2023v9n2p156-169

Edição

Seção

Artigos