SEGURANÇA PÚBLICA MILITARIZADA: A FACE ANTIDEMOCRÁTICA DO ESTADO DE DIREITO

Igor Frederico Fontes de Lima, Ilzver de Matos Oliveira

Resumo


 O presente artigo propõe uma reflexão acerca do atual

modelo de segurança pública alicerçado na militarização

das polícias, problematizando a incompatibilidade

entre as Polícias Militares e o Estado Democrático

de Direito. Busca identificar problemas gerados pelos

pilares do militarismo que ocasionam a incapacidade

por parte das polícias de tutelar direitos. Enfrentando

pontos relevantes o estudo se debruça sobre a falsa

ideia de polícia como sinônimo de segurança, bem

como da “cultura do medo” como suporte legitimador

do recrudescimento das polícias militares e do estado

penal. A construção social de um inimigo a ser combatido

é apresentada como elemento crucial para o funcionamento

das PM´s que, ao invés de tutelar direitos,

aniquila parcela da sociedade que é considerada pela

ideologia dominante como incômoda e matável. O endurecimento

cada vez mais frequente dos instrumentos

repressivos do Estado é diretamente proporcional

ao aumento da incapacidade do sistema capitalista

em crise de atender as necessidades humanas. Diante

das formas que o mundo globalizado tem gerido a pobreza

e a barbárie, problematizar a desmilitarização

das polícias é a contribuição a que este artigo se propõe,

apontando, para tanto, limitações às concepções

tradicionais de direitos humanos que, ao esbarrar no

positivismo burocrático, não se mostram suficientes à

implementação de direitos conquistados, relegando a

dignidade da pessoa humana ao patamar de discurso

vazio. Ao entender o processo de militarização policial

de forma mais ampla o trabalho apresenta a ligação

entre polícia e política, mostrando que ambas

são militarizadas e que, uma vez que os princípios

de hierarquia, disciplina e combate ao inimigo fazem

parte da educação em diversos níveis temos uma vida

militarizada, violando sistematicamente nossa capacidade

de vida livre e crítica.


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DOI: http://dx.doi.org/10.17564/2316-381X.2016v4n2p93-102