A utilização das vias alternativas e a não violação do direito de locomoção

Autori

  • Rita de Cássia Cardoso Costa Pacheco Universidade Tiradentes
  • Ilzver de Matos Oliveira

Parole chiave:

Pedágio, Inconstitucionalidade, Via Alternativa

Abstract

O presente artigo pretende analisar a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras, especialmente por empresas privadas, concessionárias de serviços públicos como se expõe no cenário atual. Nesse contexto tem como objetivos analisar o direito de utilização das vias alternativas sem violar o direito de locomoção. A metodologia empregada nesta pesquisa é de cunho bibliografico e doutrinário.

Downloads

I dati di download non sono ancora disponibili.

Biografia autore

Rita de Cássia Cardoso Costa Pacheco, Universidade Tiradentes

Departamento de Direito ,

Area: Direito Administrativo

Downloads

Pubblicato

2013-05-08

Come citare

Pacheco, R. de C. C. C., & Oliveira, I. de M. (2013). A utilização das vias alternativas e a não violação do direito de locomoção. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 1(2), 35–42. Recuperato da https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/758

Fascicolo

V. 1 N. 2 (2013)

Sezione

Artigos

Licenza

A Revista Ideias & Inovação - Latu Sensu oferece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico contribui para a democratização do saber. Assim, ao submeter os originais os autores cedem os direitos de publicação para a Revista. O autor(a) reconhece esta como detentor(a) do direito autoral e ele autoriza seu livre uso pelos leitores, podendo ser, além de lido, baixado, copiado, distribuído e impresso, desde quando citada a fonte.