A utilização das vias alternativas e a não violação do direito de locomoção
Palabras clave:
Pedágio, Inconstitucionalidade, Via AlternativaResumen
O presente artigo pretende analisar a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras, especialmente por empresas privadas, concessionárias de serviços públicos como se expõe no cenário atual. Nesse contexto tem como objetivos analisar o direito de utilização das vias alternativas sem violar o direito de locomoção. A metodologia empregada nesta pesquisa é de cunho bibliografico e doutrinário.
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