A utilização das vias alternativas e a não violação do direito de locomoção

Auteurs-es

  • Rita de Cássia Cardoso Costa Pacheco Universidade Tiradentes
  • Ilzver de Matos Oliveira

Mots-clés :

Pedágio, Inconstitucionalidade, Via Alternativa

Résumé

O presente artigo pretende analisar a cobrança de pedágio nas rodovias brasileiras, especialmente por empresas privadas, concessionárias de serviços públicos como se expõe no cenário atual. Nesse contexto tem como objetivos analisar o direito de utilização das vias alternativas sem violar o direito de locomoção. A metodologia empregada nesta pesquisa é de cunho bibliografico e doutrinário.

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Biographie de l'auteur-e

Rita de Cássia Cardoso Costa Pacheco, Universidade Tiradentes

Departamento de Direito ,

Area: Direito Administrativo

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Publié-e

2013-05-08

Comment citer

Pacheco, R. de C. C. C., & Oliveira, I. de M. (2013). A utilização das vias alternativas e a não violação do direito de locomoção. Ideias E Inovação - Lato Sensu, 1(2), 35–42. Consulté à l’adresse https://periodicos.set.edu.br/ideiaseinovacao/article/view/758

Numéro

Vol. 1 No. 2 (2013)

Rubrique

Artigos

Licence

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