Da inafastabilidade do conhecimento médico em determinadas decisões judiciais referentes à saúde suplementar
DOI:
https://doi.org/10.17564/2316-381X.2013v1n2p45-56Palavras-chave:
Conhecimento médico, Planos de saúde, Direito à saúde, Saúde suplementarResumo
Em consonância com o aumento de usuários do setor de saúde suplementar, está ocorrendo um crescimento no número de demandas judiciais envolvendo beneficiários e planos de saúde, e junto com esse fato, surge a necessidade, em algumas situações, do Magistrado utilizar-se de algum conhecimento médico para atingir o melhor resultado para cada lide. O presente trabalho busca analisar, com base na legislação pertinente e entendimentos atuais, a necessidade da utilização de conhecimento médico, como forma de auxiliar cada juiz ou órgão judicante, no intuito de solucionar ações envolvendo planos de saúde.