CONTINUIDADE AUTORITÁRIA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM FOCO

Autores

  • Ricardo Silveira Castro Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v5n1p69-80

Palavras-chave:

Constituição – Democracia – Poder

Resumo

No bojo das construções teóricas elaboradas por Roberto Gargarella - sobretudo no que diz respeito à limitação de efetividade que a parte orgânica pode gerar à parte dogmática dos textos constitucionais - o presente trabalho se propõe a analisar o nível de enquadramento da Constituição Federal de 1988 no paradigma constitucional predominante na América Latina, que privilegia o arrolamento de direitos e garantias individuais e mantém o exercício de poder restrito a órgãos e instituições (representativas ou não) de baixa ventilação democrática. Após o mapeamento da "sala de máquinas" da Constituição Cidadã, volta-se especificamente para o questionamento da legitimidade democrática do modelo de jurisdição constitucional que, a partir da compreensão de um caso em concreto (a ADPF 153) demonstra-se como forma de exercício do poder desvinculada e independente de qualquer controle ou participação popular e evidencia a iniquidade de avanços na parte dogmática que não sejam seguidas de mudanças na parte orgânica da Constituição.

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Biografia do Autor

Ricardo Silveira Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestrando em Direito, Bolsista CAPES, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Publicado

2016-10-11

Como Citar

Castro, R. S. (2016). CONTINUIDADE AUTORITÁRIA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM FOCO. Interfaces Científicas - Direito, 5(1), 69–80. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2016v5n1p69-80

Edição

v. 5 n. 1 (2016)

Seção

Artigos

Licença

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