CONTRIBUIÇÕES PARA A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO PARLAMENTO

Resumo

A igualdade de gênero, prevista na legislação brasileira desde o advento da Constituição Federal de 1988, exige que mudanças estruturais e culturais sejam permanentemente estimuladas e desenvolvidas no seio da sociedade, no âmbito do Estado e de suas instituições, a fim de que este princípio jurídico, de natureza constitucional, seja plenamente observado e vivenciado por mulheres e homens em suas relações sociais. Neste sentido, dentre os tantos desafios que esta igualdade impõe, exsurge a imperiosa necessidade dos próprios Parlamentos – isto é, as Casas Legislativas onde as leis são elaboradas e onde os direitos são, portanto, proclamados e reconhecidos – se transformarem em espaços sensíveis às questões de gênero, ou seja, onde a perspectiva de gênero seja incorporada como condição indispensável à existência, à composição e ao próprio funcionamento destas instâncias discursivas, deliberativas e constitutivas da vontade política que caracteriza a democracia pluralista dos dias atuais. Visando contribuir com este debate, o presente texto, que se apoia nas reflexões produzidas pelo feminismo jurídico, não somente chama a atenção para a atualidade e importância da incorporação da visão de gênero no Parlamento, como também apresenta, em linhas gerais, algumas sugestões sobre como fazê-lo.