O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO: É UMA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA AOS JURISDICIONADOS OU É UMA UTOPIA?

Autores

  • José Araujo Avelino Universidade do Estado da Bahia - UNEB.

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2014v3n1p87-94

Palavras-chave:

Jus Postulandi, Justiça do Trabalho, Garantia Fundamental, Acesso à justiça,

Resumo

O princípio do jus postulandi instituído pelo artigo 791 da CLT trata de uma faculdade que as partes de uma relação processual possuem de buscar uma resposta jurisdicional sem a necessidade de contratação de um advogado. Dessa forma, esse artigo tem o objetivo de analisar este instituto, buscando avaliar a sua compatibilidade com a garantia fundamental do acesso a justiça positivada no artigo 5º; XXXV; da Constituição Brasileira de 1988. O estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica em que o levantamento de informações, de autores especializados, através de livros, artigos científicos e sites da internet, serviram para posteriores considerações de que a vigência do jus postulandi, apesar de ter a intenção de facilitar o acesso à justiça, tem se demonstrado pouco utilizado e de certa forma, prejudicial por quem se utiliza, pois, o processo não tem atingindo os fins almejados tornando-se, portanto, uma utopia no sistema jurídico trabalhista.

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Biografia do Autor

José Araujo Avelino, Universidade do Estado da Bahia - UNEB.

Mestrando em Direito do Trabalho e Relações Internacionais Laborais, na Universidad Nacional de Tres de Febrero, Buenos Aires, Advogado e professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito da Seguridade Social na Universidade do Estado da Bahia – UNEB – Camaçari-Bahia.

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Publicado

2014-10-28

Como Citar

Avelino, J. A. (2014). O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO: É UMA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA AOS JURISDICIONADOS OU É UMA UTOPIA?. Interfaces Científicas - Direito, 3(1), 87–94. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2014v3n1p87-94

Edição

v. 3 n. 1 (2014): INTERFACES CIENTÍFICAS DIREITO

Seção

Artigos

Licença

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