Aplicação do mercado de carbono ao Brasil: um complemento à tributação ambiental

Resumo

O objetivo da pesquisa foi verificar a possibilidade de implementar uma normatização do mercado de carbono no Brasil sob a perspectiva teórica e prática. Utilizou-se como método a revisão bibliográfica e análise no Direito comparado. Os resultados demonstram que a criação de um mercado de carbono exige que os países determinem inicialmente o limite máximo de emissões e, em seguida, realizem a distribuição de autorizações para os operadores que atuam em seus territórios. Os operadores que não diminuam ou excedam os padrões de emissões estabelecidos em sua autorização deverão necessariamente comprar autorizações de outras empresas, enquanto que os operadores que se adequarem às exigências ambientais e reduzam suas emissões, terão condições de obter renda adicional com a venda do excedente de suas autorizações a outras empresas. A nível internacional, a distribuição inicial de autorizações irá beneficiar países em desenvolvimento, como o Brasil, visto que os países desenvolvidos tentarão adquirir autorizações excedentes para poder manter ou promover sua economia. Concluiu-se que oferta e demanda passarão a fomentar a redução das emissões, tanto pelo uso de tecnologias limpas, como pelo estímulo ao desenvolvimento econômico de alguns países, seja pela venda das quotas excedentes, seja pelo deslocamento das indústrias a países onde as emissões não tenham atingido o limite máximo, ou ainda pelo financiamento dos países desenvolvidos de mecanismos de desenvolvimento limpo em países em desenvolvimento. O Brasil poderá se beneficiar particularmente através do instrumento denominado sequestro de carbono, por meio da conservação das florestas e de seus respectivos ecossistemas.