AUTORIA INSTRUMENTAL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO INTERNACIONAL: FUNÇÃO SOCIAL E GOVERNANÇA GLOBAL

Resumo

Resumo:A incorporação acelerada de sistemas de inteligência artificial generativa no ecossistema informacional global desafia os fundamentos antropocêntricos do direito autoral e tensiona o regime internacional de propriedade intelectual. O objetivo deste estudo é examinar de que modo a emergência da autoria instrumental por inteligência artificial exige a revisão crítica das categorias tradicionais de autoria e titularidade, deslocando o foco da proteção patrimonial individual para a função social da obra e para modelos cooperativos de governança tecnológica global. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método documental, bibliográfico e comparativo, analisando tratados internacionais de propriedade intelectual, relatórios institucionais de organizações multilaterais e literatura especializada em direito autoral, governança digital e direitos humanos. Os resultados indicam que o paradigma autoral centrado exclusivamente na figura do criador humano revela-se insuficiente para regular a produção cultural mediada por sistemas algorítmicos, gerando fragmentação normativa e insegurança jurídica no plano transnacional. Conclui-se que a regulação internacional da inteligência artificial deve consolidar um modelo de governança informacional orientado pela função social da propriedade intelectual, pelo soft law ético e pela cooperação multinível, integrando proteção autoral, acesso ao conhecimento, diversidade cultural e justiça informacional como dimensões indissociáveis do futuro do Direito Internacional.