IGUALDADE DE GÊNERO E DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 5 E DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA

Autores

  • Ana Roberta Roberti UNIT
  • Doutor https://orcid.org/0000-0002-2834-9699

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p271-282

Resumo

O presente artigo aborda as conquistas brasileiras no combate à violência de gênero, analisando a Lei Maria da Penha e o Pacote Anti Feminicídio. Trata da preocupação da Agenda 2030 em garantir para geração atual e futuras um desenvolvimento humano sustentável, com enfoque no ODS nº 5, que se preocupa com a promoção da igualdade entre os gêneros, por meio do empoderamento do gênero feminino. Através de uma metodologia histórica e doutrinária, fazendo uso de análise legislativa e dados, pretende-se refletir sobre dogmas que envolvem a discriminação contra as mulheres, bem como da real transformação após criação de leis destinadas a proteção do gênero feminino.

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Biografia do Autor

Doutor, https://orcid.org/0000-0002-2834-9699

Doutor em Direito. Professor permanente do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da UNIT e professor colaborador do Mestrado em Constitucionalização do Direito da UFS. Procurador de Justiça do MPSE e membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas

 

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Publicado

2026-06-30

Como Citar

Roberti, A. R., & Alcântara Machado , C. A. (2026). IGUALDADE DE GÊNERO E DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 5 E DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA BRASILEIRA. Interfaces Científicas - Direito, 10(3), 271–282. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2026v10n3p271-282

Edição

v. 10 n. 3 (2026): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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