UMA RELEITURA SEMANALÍTICA DA VONTADE JURÍDICA: A APTIDÃO DE COMUNICAÇÕES HETEROGÊNEAS PARA COMPOR ATOS E NEGÓCIOS

THE ABILITY OF HETEROGENEOUS COMMUNICATIONS TO COMPOSE CIVIL ACTS AND TRANSACTIONS

Resumo

Este texto propõe a releitura da vontade, elemento nuclear dos atos e negócios jurídicos, tendo em vista a diversidade da comunicação de pessoas com deficiência mental ou intelectual. Com abordagem hipotético-dedutiva, através da semanálise de Julia Kristeva, problematiza-se o fechamento da Teoria Geral do Direito Civil ao simbólico, em vez de uma abordagem semanalítica. Constata-se a variabilidade dos processos comunicacionais e, portanto, a validez jurídica da manifestação volitiva que não se acomoda nos signos. Como conclusão, destaca-se a ideia de autonomia relacional, enfatizando a interação para o processamento das expressões heterogêneas de vontade.