PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DA “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR: ANÁLISE DA ADPF 526

Autores

  • Flávio Tupinambá Cruz de Souza Universidade Federal de Roraima - UFRR
  • Francisco Artemízio Silva Freitas Universidade Federal de Roraima - UFRR
  • Douglas Verbicaro Soares Universidade Federal de Roraima

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p34-48

Resumo

No dia 11 de maio de 2020, em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal  julgou inconstitucional um artigo da Lei orgânica do Município de Foz do Iguaçu/PR que proibia nas instituições da rede municipal de ensino a abordagem sobre "ideologia de gênero". Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 526 (ADPF 526/PR), a Suprema Corte entendeu que o ente federativo municipal ultrapassou as balizas constitucionais pelas quais lhe é autorizado tão somente a complementação normativa para atendimento de peculiaridades locais no que concerne ao Plano Nacional de Educação. À vista disso, o presente trabalho tem o objetivo de analisar, mediante a utilização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, as nuances no julgamento da referida ADPF, com o fim de estabelecer uma reflexão acerca das razoabilidade da proibição na carta normativa municipal da cidade paranaense.

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Biografia do Autor

Flávio Tupinambá Cruz de Souza, Universidade Federal de Roraima - UFRR

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Roraima.

Francisco Artemízio Silva Freitas, Universidade Federal de Roraima - UFRR

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Roraima.

Douglas Verbicaro Soares, Universidade Federal de Roraima

Pós Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (2024). É Doutor em Direito pelo Programa: Pasado y Presente de los Derechos Humanos - Universidad de Salamanca (2015), título reconhecido no Brasil pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE/UFC), de acordo com a Resolução CNE/CES n 03, de 22 de junho de 2016. Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurídica - Universidad de Salamanca (2012). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (2004). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade - LADIHGES (UFRR); Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames - NEPOT (UFRR); Grupo de Pesquisa em Arquitetura e Cidade - GPAC (UFRR); Clínica Jurídica de Inovação Pedagógica (CJIP) (UFC); Direito Antidiscriminatório e Marginalizações Sociais na Amazônia (GPDAMSA/UFAM); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA/PA); Consumo e Cidadania (CCJPA/UFPA) e Direito, Gênero e Famílias (UnB).Tem experiência nas áreas de Direitos Humanos, Gênero, Direito do Consumidor, Direito Administrativo e Sexualidade. 

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Publicado

2025-03-25

Como Citar

Tupinambá Cruz de Souza, F., Silva Freitas, F. A., & Verbicaro Soares, D. (2025). PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DA “IDEOLOGIA DE GÊNERO” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR: ANÁLISE DA ADPF 526. Interfaces Científicas - Direito, 10(2), 34–48. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2025v10n2p34-48

Edição

v. 10 n. 2 (2025): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

Licença

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