O AVANÇO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO ACRE

Resumo

O presente trabalho analisa a evolução e o impacto das organizações criminosas no aumento da criminalidade, com foco particular no estado do Acre. A pesquisa também menciona as múltiplas facções criminosas que atuam em todo o país e também no estado e suas dinâmicas internas. O Acre, devido à sua localização estratégica e fronteiras permeáveis, torna-se ponto vulnerável ao tráfico internacional de drogas, exacerbando a criminalidade local. O trabalho sublinha a importância de atuação das instituições de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário no enfrentamento do problema, destacando a criação da Vara de Crimes de Organizações Criminosas no Tribunal de Justiça do Acre como medida importante no enfrentamento das atividades dessas facções. A chegada de organizações criminosas nos últimos anos intensificou os conflitos e a violência, levando a um aumento acentuado nas taxas de homicídio, gerando graves violações de direitos humanos, fomentadas por disputas territoriais e pelo tráfico de drogas. Essas violações impactam principalmente as populações mais pobres e vulneráveis, que, frequentemente, são recrutadas por facções ou vitimadas por ações repressivas descoordenadas por parte do poder público. A resposta do Poder Judiciário local, como a criação de uma vara especializada para crimes dessa natureza demonstra um esforço para mitigar os impactos e promover a justiça. No presente trabalho foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, com auxílio à jurisprudência, livros, revistas e sites especializados sobre o tema.