O PAPEL DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO DIANTE DA HIPERVULNERABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Authors

  • Hilbert Pinto Universidade Federal de Sergipe (UFS)
  • Tanise Zago Thomasi Universidade Federal de Sergipe (UFS)
  • Karyna Batista Sposato Universidade Federal de Sergipe (UFS)

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p175-191

Abstract

Este artigo objetiva expor como o cenário de pandemia de COVID-19 intensificou o dever de atuação estatal diante da vulnerabilidade das pessoas com deficiência pretendendo reduzi-la. No primeiro tópico, analisa-se o modelo social de abordagem da deficiência, com o intuito de contextualizar o estudo da vulnerabilidade a partir do tratamento jurídico-social necessário a esse grupo de indivíduos Na sequência, são estudadas as concepções de vulnerabilidade trabalhadas no campo da ética, bioética e direito, evidenciando-se, ao fim, a sua ampliação na proteção das pessoas com deficiência devido à pandemia. Por fim, delineia-se o papel do Estado Brasileiro, enquanto Estado Constitucional de Direito, sugerindo a necessidade de assumir um perfil solidarista e garantista, especialmente para amenizar os impactos da crise sobre os direitos fundamentais desses vulneráveis. Realizou-se um estudo qualitativo, por meio de revisão bibliográfica e documental, tendo como fonte livros, artigos, legislações e reportagens. Concluiu-se que as pessoas com deficiência são vulneráveis do ponto de vista ontológico e social; e as consequências políticas, econômicas e sociais provenientes da pandemia agravaram esse estado de vulnerabilidade, motivo pelo qual se mostra imprescindível uma postura sobretudo prestacional do Estado, para que sejam garantidos os direitos fundamentais, tão fragilizados em meio a tal crise.

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Author Biographies

Tanise Zago Thomasi, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Professora adjunta na Universidade Federal de Sergipe. Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestra em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas.

Karyna Batista Sposato, Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe e Coordenadora dos Observatórios Sociais desta. Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Graduada e Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo.

Published

2022-10-18

How to Cite

Pinto, H., Zago Thomasi, T., & Batista Sposato, K. (2022). O PAPEL DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO DIANTE DA HIPERVULNERABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA. Interfaces Científicas - Direito, 9(1), 175–191. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2022v9n1p175-191