A PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p192-212

Resumo

O abandono estatal e o recrudescimento das formas de controle social por meio da punição promovem a superlotação carcerária no Brasil. Por essa razão, ficou estabelecida a priorização da vacinação contra o novo Coronavírus no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a COVID-19, na Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021. Desse modo, calha destacar que a elaboração deste trabalho se justifica por ser uma problemática de caráter social e de abrangência nacional. Outrossim, o trabalho desenvolvido com método de revisão bibliográfica e documental, objetiva identificar se os ideais de meritocracia, com base na obra do Sandel, influenciaram, em alguma medida, as polêmicas relativas a imunização antecipada destes indivíduos. Contudo, a partir das leituras realizadas, defende-se que sim e que os posicionamentos contrários a essa priorização carecem de uma reflexão mais profunda, até mesmo do ponto de vista utilitarista, sem falar do total esquecimento da solidariedade, fraternidade e alteridade.

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Biografia do Autor

Samyle Regina Matos Oliveira Matos Oliveira, Universidade Tiradentes

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Ariel Sousa Santos, Universidade Tiradentes

Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes. Membro do Laboratórios de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Publicado

2022-02-02

Como Citar

Oliveira, S. R. M. O. M., & Sousa Santos, A. . (2022). A PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO BRASIL. Interfaces Científicas - Direito, 8(3), 192–212. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p192-212

Edição

v. 8 n. 3 (2021): Fluxo Contínuo

Seção

Artigos

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