A PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO BRASIL

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DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p192-212

Resumo

O abandono estatal e o recrudescimento das formas de controle social por meio da punição promovem a superlotação carcerária no Brasil. Por essa razão, ficou estabelecida a priorização da vacinação contra o novo Coronavírus no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a COVID-19, na Resolução nº 14, de 4 de fevereiro de 2021. Desse modo, calha destacar que a elaboração deste trabalho se justifica por ser uma problemática de caráter social e de abrangência nacional. Outrossim, o trabalho desenvolvido com método de revisão bibliográfica e documental, objetiva identificar se os ideais de meritocracia, com base na obra do Sandel, influenciaram, em alguma medida, as polêmicas relativas a imunização antecipada destes indivíduos. Contudo, a partir das leituras realizadas, defende-se que sim e que os posicionamentos contrários a essa priorização carecem de uma reflexão mais profunda, até mesmo do ponto de vista utilitarista, sem falar do total esquecimento da solidariedade, fraternidade e alteridade.

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Biografia do Autor

Samyle Regina Matos Oliveira Matos Oliveira, Universidade Tiradentes

ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum acadêmico de Direito Rideel. 24. ed. São Paulo: Rideel, 2017. BARELLI; PENNACHIETTI. Dicionário das citações. São Paulo: Martins fontes, 2001. BARROSO, Luíz Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo. A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. Tradução: Humberto Laport de Mello. – 3. reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2014. BERTOLI, Márcia Rodrigues; SPOSATO, Karyna Batista. (Coordenadoras). Direitos Humanos: entre a utopia e a contemporaneidade. Belo Horizonte: Fórum, 2011. BOBBIO, Norberto. Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de janeiro: Elsevier, 2004. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. CURY, Augusto. Colecionador de lágrimas: Holocausto nunca mais. São Paulo: Planeta, 2012. GUERRA FRIA, https://www.suapesquisa.com/guerrafria/, acessado em 29 de março de 2018. HÄBERLE, Peter. El Estado Constitucional. Trad. Hector Fix-Fierro, D.F.: Universidad Autônoma de México; 2001. Discurso proferido em 25.5.2009, na Embaixada da República Federativa da Alemanha por ocasião dos 60 anos da Lei fundamental de Bonn, disponível em [fonte: www.stf.jus.br.>anexo>discAlemnha, acessado em 28.03.2018]. MACHADO, Clara. Princípio Jurídico da Fraternidade: Um instrumento para a proteção de direitos fundamentais transindividuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. MARKERT, Verner. Trabalho e consciência Mudanças na sociedade do trabalho e a reconstrução da teoria de classe. [disponível em fonte: http://www.scielo.br/pdf/ts/v14n2/v14n2a02.pdf, acessado em 15.03.2018]. Tempo Social; Ver. Sociol. USP, São Paulo, 14(2): 19-36, 2002. MIRANDA, Jorge. A evolução dos direitos fundamentais até os tempos contemporâneos. In: BERTOLI, Márcia Rodrigues; SPOSATO, Karyna Batista (Coord.). Direitos Humanos: entre a utopia e a contemporaneidade. Belo Horizonte: Fórum, p. 83-89, 2011. PACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, Disponível em http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf., acessado em 9.05.2018. [1976]. PAGLIARINI, Alexandre Coutrinho. A contemporaneidade dos direitos humanos depende da eficácia do direito internacional. Utopia?. In: BERTOLI, Márcia Rodrigues; SPOSATO, Karyna Batista (Coord.). Direitos Humanos: entre a utopia e a contemporaneidade. Belo Horizonte: Fórum, 2011. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. Um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. SATO, Eiiti. Agenda Internacional depois da guerra fria: novos temas e novas percepções. Disponível em fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292000000100007, acessado em 15.03.2018]. Rev. bras. polít. int. vol.43 no.1 , Brasília Jan./June, 2000. ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. Ciência Política. Tradutores: Antônio Francisco de Souza, Antônio Franco. São Paulo: Saraiva, 2016.

Ariel Sousa Santos, Universidade Tiradentes

Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes. Membro do Laboratórios de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Publicado

2022-02-02

Como Citar

Oliveira, S. R. M. O. M., & Sousa Santos, A. . (2022). A PRIORIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO BRASIL. Interfaces Científicas - Direito, 8(3), 192–212. https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p192-212

Edição

Seção

Artigos