COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO NO BRASIL: ONTEM, “AZUL E ROSA”; HOJE, “LARANJA”?
Palavras-chave:
Candidaturas “laranjas”, Cota de gênero, Fraude eleitoral.Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal analisar as cotas eleitorais de gênero no Brasil sob a perspectiva da existência de fraudes que violam suas finalidades originais. Partiu a pesquisa da problemática das “candidaturas laranja”, que, além de violar os direitos femininos de representação política, lesam a própria democracia. Tais condutas ainda favorecem o surgimento de normas reacionárias, como o Projeto de Lei no 1.256/2019, que visa extirpar do ordenamento jurídico as cotas eleitorais de gênero, previstas e “seguidas” – ao menos formalmente – há mais de vinte anos. A proposição é justificada sob a alegação de que a revogação das cotas de gênero poderia ser um instrumento de combate às fraudes eleitorais que acometem boa parte das candidaturas femininas. A partir de uma exegese bibliográfica, a pesquisa exorta que a aniquilação das cotas eleitorais de gênero não é a melhor alternativa para combater as fraudes eleitorais, e sim uma maior fiscalização das condutas realizadas pelas agremiações partidárias e seus dirigentes no tocante à promoção de candidaturas femininas e seus intuitos.Downloads
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Publicado
2020-09-06
Como Citar
Silva, T. J. C., & Campos, M. M. C. (2020). COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO NO BRASIL: ONTEM, “AZUL E ROSA”; HOJE, “LARANJA”?. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 6(2), 177. Obtido de https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/8878
Edição
Secção
Artigos