COTAS ELEITORAIS DE GÊNERO NO BRASIL: ONTEM, “AZUL E ROSA”; HOJE, “LARANJA”?

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal analisar as cotas eleitorais de gênero no Brasil sob a perspectiva da existência de fraudes que violam suas finalidades originais. Partiu a pesquisa da problemática das “candidaturas laranja”, que, além de violar os direitos femininos de representação política, lesam a própria democracia. Tais condutas ainda favorecem o surgimento de normas reacionárias, como o Projeto de Lei no 1.256/2019, que visa extirpar do ordenamento jurídico as cotas eleitorais de gênero, previstas e “seguidas” – ao menos formalmente – há mais de vinte anos. A proposição é justificada sob a alegação de que a revogação das cotas de gênero poderia ser um instrumento de combate às fraudes eleitorais que acometem boa parte das candidaturas femininas. A partir de uma exegese bibliográfica, a pesquisa exorta que a aniquilação das cotas eleitorais de gênero não é a melhor alternativa para combater as fraudes eleitorais, e sim uma maior fiscalização das condutas realizadas pelas agremiações partidárias e seus dirigentes no tocante à promoção de candidaturas femininas e seus intuitos.