A IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA SERGIPANA

DOI:

https://doi.org/10.17564/2316-3143.2026v10n1p46-59

Autores

  • Claudemar Monteiro de Vasconcelos Neto UNIVERSIDADE TIRADENTES
  • Vitória Viana da Silva Universidade Tiradentes

Publicado

2026-11-11

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Artigos

Resumo

O artigo objetiva descrever como se deu o processo de implantação do juiz das garantias no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, a partir de uma perspectiva crítica. Para tanto, a análise perpassa desde o trâmite legislativo até o estágio atual e principais desafios enfrentados com a implantação do instituto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa bibliográfica, a partir de fontes documentais, legais, doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a subsidiar a pesquisa qualitativa; bem como, utilizou-se de pesquisa empírica, para coletar dados in loco na unidade judiciária. O estudo revela o êxito na experiência do Poder Judiciário do Estado de Sergipe com a instalação do Núcleo de Garantias, muito embora aponte críticas quanto à falta de um período de adaptação e testes bem como ao insuficiente reforço no quadro de servidores da unidade, tendo em vista o previsível aumento da demanda processual. Conclui-se que a figura, longe de representar um obstáculo à eficiência da justiça criminal, constitui instrumento essencial para a garantia da imparcialidade judicial e promoção de um sistema verdadeiramente acusatório. Entretanto, seu sucesso no Estado de Sergipe dependerá ainda do compromisso institucional do Poder Judiciário com o aprimoramento contínuo de seu Núcleo de Garantias, cujo papel de controle da investigação criminal e salvaguarda dos direitos individuais em todo o território sergipano se mostra fundamental na promoção de um processo penal cada vez mais íntimo dos valores constitucionais.

Biografia do Autor

Claudemar Monteiro de Vasconcelos Neto, UNIVERSIDADE TIRADENTES

Técnico Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região. Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (SE).

Vitória Viana da Silva, Universidade Tiradentes

Advogada e Professora Universitária. Mestre em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (SE).

Como Citar

Monteiro de Vasconcelos Neto, C., & Viana da Silva, V. (2026). A IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA SERGIPANA. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 10(1), 46–59. https://doi.org/10.17564/2316-3143.2026v10n1p46-59