A IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA SERGIPANA
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https://doi.org/10.17564/2316-3143.2026v10n1p46-59Publicado
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O artigo objetiva descrever como se deu o processo de implantação do juiz das garantias no Poder Judiciário do Estado de Sergipe, a partir de uma perspectiva crítica. Para tanto, a análise perpassa desde o trâmite legislativo até o estágio atual e principais desafios enfrentados com a implantação do instituto pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa bibliográfica, a partir de fontes documentais, legais, doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a subsidiar a pesquisa qualitativa; bem como, utilizou-se de pesquisa empírica, para coletar dados in loco na unidade judiciária. O estudo revela o êxito na experiência do Poder Judiciário do Estado de Sergipe com a instalação do Núcleo de Garantias, muito embora aponte críticas quanto à falta de um período de adaptação e testes bem como ao insuficiente reforço no quadro de servidores da unidade, tendo em vista o previsível aumento da demanda processual. Conclui-se que a figura, longe de representar um obstáculo à eficiência da justiça criminal, constitui instrumento essencial para a garantia da imparcialidade judicial e promoção de um sistema verdadeiramente acusatório. Entretanto, seu sucesso no Estado de Sergipe dependerá ainda do compromisso institucional do Poder Judiciário com o aprimoramento contínuo de seu Núcleo de Garantias, cujo papel de controle da investigação criminal e salvaguarda dos direitos individuais em todo o território sergipano se mostra fundamental na promoção de um processo penal cada vez mais íntimo dos valores constitucionais.







