O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO URBANÍSTICO PARA ESTIMULAR A OCUPAÇÃO DE VAZIOS URBANOS EM ARACAJU - SE

Résumé

O presente artigo visa avaliar o IPTU Progressivo, um dos instrumentos vigentes no Estatuto da Cidade que se trata de uma solução que pode ser adicionada em PDDU’s, sigla para Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, o intuito desse estudo é explicitar o instrumento em si e trazer exemplos de onde o mesmo deu certo quando aplicado e como/onde pode ser inserido na cidade de Aracaju - SE; ou seja, o objetivo é trazer o mesmo como possível forma de diminuir a incidência de vazios urbanos na cidade, dando uma real função a esse objeto social que até então, consta apenas no papel. Para tanto, foi utilizado como objeto de estudo o Centro Histórico de Aracaju - SE, onde através de estudos feitos in loco, ficou perceptível o número excessivo de imóveis e terrenos vazios, locais esses onde o IPTU Progressivo poderia ser aplicado. Em suma, o foco é explanar o instrumento enquanto solução viável para uma área importante da cidade de Aracaju, que cada vez mais se torna um grande vazio urbano.