A TRANSPARENTALIDADE POR MEIO DA ADOÇÃO: REFLEXÕES SOBRE INVISIBILIDADES NO DIREITO BRASILEIRO

Authors

  • Amanda Costa Gomes
  • Adalberto Davi Cruz Moitinho Dourado Universidade Tiradentes - Unit/SE
  • Paulo Renato Vitória Universidad Pablo de Olavide
  • Danielle Parfentieff de Noronha Universidade Federal de Sergipe - UFS

Abstract

The main objective of the present work is to analyze the obstacles to legal adoption carried out by transgender people and transvestites, in a single parent or joint form, of children and adolescents in Brazil. The methodological approach was qualitative, through bibliographic and documental procedures, to understand the failed attempt to recognize transparentality and the challenge of the perceptions of transgenderism in the social sphere. The research carried out here indicates that the topic discussed is made invisible, as shown by the few references that deal with the topic with specificity and legal omissions. Therefore, this work is justified as an attempt to denounce the neglect of the reproductive rights of trans people, indicating that these should be thought of in order to consider individualities from a pluralist perspective, from constitutional principles and values, consistent with the human dignity and the centrality of affection in family law, and no longer from the paradigm of an abstract “universal” subject, which preserves and perpetuates the multiple hierarchies of coloniality.

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Author Biographies

Amanda Costa Gomes

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT/SE. Bolsista Probic vinculada ao projeto de Iniciação Científica “A esterilização de corpos trans: a ausência de proteção a transparentalidade no estado de Sergipe”.

Adalberto Davi Cruz Moitinho Dourado, Universidade Tiradentes - Unit/SE

Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT/SE. Bolsista Provic vinculado ao projeto de Iniciação Científica “O apagamento epistêmico da Revolução Haitiana na construção do discurso os direitos humanos universais: uma análise das ementas da disciplina Direitos Humanos das principais universidades brasileiras”.

Danielle Parfentieff de Noronha, Universidade Federal de Sergipe - UFS

Doutora em Meios, comunicação e cultura pela Universitat Autònoma de Barcelona. Mestra em Antropologia pela Universidade Federal de Sergipe. Bacharel em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo. Atualmente atua como professora substituta do Departamento de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal de Sergipe. E-mail: danielledenoronha@gmail.com

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Published

2021-10-19

How to Cite

Gomes, A. C. ., Dourado, A. D. C. M. ., Vitória, P. R., & de Noronha, D. P. (2021). A TRANSPARENTALIDADE POR MEIO DA ADOÇÃO: REFLEXÕES SOBRE INVISIBILIDADES NO DIREITO BRASILEIRO. Caderno De Graduação - Ciências Humanas E Sociais - UNIT - SERGIPE, 7(1), 173–188. Retrieved from https://periodicos.set.edu.br/cadernohumanas/article/view/10262

Issue

Vol. 7 No. 1 (2021)

Section

Artigos

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