Privação dos Direitos Humanos na ditadura militar brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade e o resgate da identidade dos presos políticos.

Abstract

Este artigo trata sobre a ditadura militar e o papel da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no Brasil, que surge, principalmente, para recuperar a memória e a identidade das vítimas durante esse período. Para tanto, é necessário entender como se deu a implantação e o desenvolvimento dessa Comissão, assim como se faz necessário relatar os acontecimentos que a precedem e a conclusão de seus trabalhos. O golpe militar de 1964 e a deposição do então presidente João Goulart foram os pontos de partida para a perda da liberdade de expressão e para o estabelecimento de um governo marcado pelo autoritarismo, abolição dos direitos constitucionais, censura prévia, prisão e tortura aos opositores. Houve uma transformação nos âmbitos jurídicos, políticos e sociais durante o regime de exceção. Muitos detalhes dessas violações precisavam ser esclarecidos, por isso foi instituída a Comissão Nacional da Verdade no Brasil com o propósito de saber o que aconteceu, concedendo o direito das vítimas e da sociedade de resposta, junto a necessidade de aperfeiçoar o funcionamento das instituições públicas e o claro objetivo de não repetição.